Rio terá eleição para conselheiros tutelares.

No próximo dia 5 de junho, a cidade do Rio de Janeiro parte para um novo processo eleitoral, mas dessa vez para escolher seus conselheiros tutelares. Das 9h às 17h, toda a população deve comparecer aos postos de votação, com título de eleitor e identidade, com o objetivo de ajudar a eleger pessoas comprometidas com os direitos das crianças e adolescentes.

O órgão, criado com o Estatuto da Criança e Adolescente (Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), faz parte do poder público municipal e tem a função de zelar pelos direitos da infância e juventude. O Conselho Tutelar é permanente e uma vez criado não pode ser extinto. Não julga, não faz parte do judiciário e nem aplica medidas judiciais. É autônomo em suas decisões, sem receber interferências de outros órgãos ou indivíduos.

No município do Rio de Janeiro existem, atualmente, 10 Conselhos Tutelares, com 5 conselheiros titulares e 5 conselheiros suplentes em cada um. Em janeiro de 2011, o prefeito Eduardo Paes sancionou a lei municipal nº 5.232/11, que criou dez novos Conselhos Tutelares, duplicando o número de órgãos na cidade.

Esses conselhos agem sempre quando crianças e adolescentes são violados em seus direitos pelo Estado, responsável legal, ou em razão da própria conduta. Mas, segundo o Vigário Episcopal para a Caridade Social, Padre Manuel Manangão, as pessoas desconhecem a função e até mesmo a existência dos Conselhos Tutelares:

— As pessoas acreditam que este órgão foi criado para retirar os filhos de sua mães, registrar queixas contra crianças e adolescentes desobedientes ou, ainda, para deter adolescentes que apresentam mau comportamento na escola. Não são essas as atribuições de um conselheiro tutelar, disse Padre Manangão.

O conselheiro tutelar é o representante eleito de uma comunidade através do voto direto. Entre suas atribuições estão: atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados; receber a comunicação obrigatória de casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência; requisitar o serviço social, de previdência, trabalho e segurança na execução de suas decisões; atender e aconselhar pais e responsáveis; assessorar a Prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias; notificar pais, responsáveis, professores e servidores públicos convocando-os para fornecer explicações, e encaminhar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, entre outras medidas que façam valer os direitos infanto-juvenis.

Por isso, a Igreja convoca a todos e afirma que é fundamental que a população participe do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, no próximo dia 5 de junho.

— A Igreja, consciente de sua responsabilidade para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, vem convocar a todos os homens e mulheres de boa vontade a exercerem seu direito de cidadãos e a participar deste processo eleitoral para a escolha dos novos membros para o Conselho Tutelar, enfatizou Padre Manangão.

Mais informações sobre as eleições e os locais de votação pelo telefone 2292-3132, ramal 332, através do Vicariato para a Caridade Social.